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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1434/2023 Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 085/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa PROFLORA CONSULTORIA LTDA, que tem por objeto contratação de empresa especializada em licenciamento ambiental para realizar o licenciamento ambiental da área de transbordo e triagem do nosso município – DISPENSA DE Nº 026/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuarem como fiscal do Contrato 085/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Arinos Oliveira Serpa, Direção de Projetos e Licenciamento Ambiental, matrícula 4931; e,

II- Rhudyeris Avelino Gonçalves, técnico em edificações, matrícula 4914.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 085/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal