REVOGA DECRETO 017 DE 11 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que preceitua os artigos 14, §1º; 15; 22, § 1º, todos da Lei Municipal 3.513, de 02 de março de 2011.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n.º 017, de 11 de janeiro de 2021.

Art. 2º Este decreto entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 22 de dezembro de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração