Ata de reunião da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 27 de Dezembro de 2023, às 15 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação nomeados através da portaria nº 247 de 26 de Abril de 2023, RITHYENE GOMES DA SILVA, ANTONIO WÉZELLE BRITO DE SÁ e MARIA REGINA QUIRINO ALVES, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2023. Objeto: Contratação de profissional artístico João Carreiro para a realização das festividades do Reveillon 2023, através da empresa J S B PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 17.214.942/0001-75, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ANTONIO MARIA COELHO, nº 485, bairro: Vila Planalto, Município Campo Grande MS. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e Lazer e autorização da Prefeita e de conformidade com o parecer jurídico nº 105/2023, concluíram que a contratação dos serviços, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso III da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

ANTONIO WÉZELLE BRITO DE SÁ

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)