A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através da Agente de Contratação, Instituída pela Portaria n° 186/2023, de 30 de Março de 2023, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e as alterações que a sucederam, torna público, para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Contratação de profissional artístico João Carreiro para a realização das festividades do Reveillon 2023, através da empresa J S B PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 17.214.942/0001-75, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em cumprimento do estabelecido no artigo nº 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.

Pedra Preta – MT, 27 de Dezembro de 2023.

Rithyene Gomes da Silva

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)