DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Manoel Loureiro Neto, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1.567/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberta no Orçamento do Município de Diamantino - MT, alteração do Quadro de Detalhamento de Despesas, até o montante de R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais), nas dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Cód. Reduzido 35

001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO

15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 48.100,00

Cód. Reduzido 26

001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO

15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 12.000,00

SUBTOTAL 60.100,00

TOTAL 60.100,00

Art. 2º - O valor alterado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Cód. Reduzido 21

001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO

15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 49.100,00

Cód. Reduzido 23

001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO

15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 11.000,00

SUBTOTAL 60.100,00

TOTAL 60.100,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DIAMANTINO - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal de Diamantino