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Pref. Nova Xavantina

Decreto Nº 5630, de 28 de dezembro de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2481/2022, de 23 de Dezembro de 2022.

D E C R E T A:

Art.1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

10.002.18.541.36.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00

Art.2º Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

10.002.18.541.36.2051-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 2.000,00

1.500.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00

Art.3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO, 28 de dezembro de 2023.