Processo: Adesão à ARP nº 14/2022.

Contrato: nº 98/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: ZAAPHE DESINFECÇÃO TÊXTIL HOSPITALAR LTDA - ME CNPJ 08.821.086/0001-25.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços N° 08/2022, correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Campinápolis-MT, Registro de Preços para a Futura e Eventual Contratação de Empresas Especializadas para Prestação de Serviço Continuados de Limpeza, Higienização, Esterilização Hospitalar, Serviço de Lavanderia em Períodos Diurnos e Noturnos com Uso de Produtos e Materiais de Limpeza, Tratamento de Piso, para atender a necessidade específica da Secretaria de Saúde do Municipio de Paranatinga/MT.

02. CLAUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO (CONTRATO Nº 98/2022):

2.1. Processo de Adesão à ARP n° 14/2022 - DA CLÁUSULA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, prevista no instrumento contratual inicial, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.302.0012.2.071.- Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal.

Reduzido (278) - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 15001002.

Anular no período de 2023 R$ 50.980,00 (cinquenta mil, novecentos e oitenta reais).

1

997720

SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO HOSPITALAR, SERVIÇOS DE LAVANDERIA, EM PERIODOS DIORNOS E NOTURNOS COM USO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE PISO. A EMPRESA CONTRATADA É RESPONSAVEL PELO MINIMO 12 COLABORADORES, PELO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA, COMO TAMBEM É RESPONSAVEL PELA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS DOSADORA DE PRODUTOS DE LAVANDERIA E RESPONSAVEL POR MINISTRAR TREINAMENTO DE HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR ASSIM QUE NECESSARIO PARA TODOS OS COLABOLADORES E COM EMISSÃO DE CERTIDICADOS

MES

01

R$ 50.980,00

R$ 50.980,00

Anular no período de 2024 R$ 50.980,00 (cinquenta mil, novecentos e oitenta reais).

1

997720

SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO HOSPITALAR, SERVIÇOS DE LAVANDERIA, EM PERIODOS DIORNOS E NOTURNOS COM USO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE PISO. A EMPRESA CONTRATADA É RESPONSAVEL PELO MINIMO 12 COLABORADORES, PELO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA, COMO TAMBEM É RESPONSAVEL PELA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS DOSADORA DE PRODUTOS DE LAVANDERIA E RESPONSAVEL POR MINISTRAR TREINAMENTO DE HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR ASSIM QUE NECESSARIO PARA TODOS OS COLABOLADORES E COM EMISSÃO DE CERTIDICADOS

MES

01

R$ 50.980,00

R$ 50.980,00

2.1.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.0001.10.302.0012.1.375. - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMP. - EMENDAS PARLAMENTRES.

Reduzido (1007) - 1.621.3110 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Empenhar no período de 2023 R$ 101.960,00 (cento e um mil, novecentos e sessenta reais).

1

997720

SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO HOSPITALAR, SERVIÇOS DE LAVANDERIA, EM PERIODOS DIORNOS E NOTURNOS COM USO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE PISO. A EMPRESA CONTRATADA É RESPONSAVEL PELO MINIMO 12 COLABORADORES, PELO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA, COMO TAMBEM É RESPONSAVEL PELA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS DOSADORA DE PRODUTOS DE LAVANDERIA E RESPONSAVEL POR MINISTRAR TREINAMENTO DE HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR ASSIM QUE NECESSARIO PARA TODOS OS COLABOLADORES E COM EMISSÃO DE CERTIDICADOS

MES

02

R$ 50.980,00

R$ 101.960,00

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente (Contrato n° 98/2022 - Processo de Adesão à ARP nº 14/2022), da Dotação Orçamentária - Clausula Décima Oitava, passam a ter a inclusão de uma nova redação - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (1007), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores dos seus respectivos saldos orçamentários atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado ao Contrato, mantém inalterada e permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas os seus saldos atualizados posteriormente dentro da vigência do contrato citada até o dia 22/06/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor do presente termo referente ao saldo do contrato citado a ser empenhado na rubrica orçamentaria inclusa – Cód. Red. (278), será realizado na mesma data do cancelamento do saldo do empenho da dotação orçamentaria – Cód. Red. (1007), de igual teor de valor empenhado e cancelado, na data da publicação deste TERMO DE APOSTILAMENTO.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do 1º TERMO DE APOSTILAMENTO até a data de vigência 22/06/2024 -em caso de renovação do contrato conforme solicitação e de interesse público, mediante termo aditivo mantem se vinculado a dotação inclusa vinculado aos (CONTRATO Nº 98/2022).

05. CLAUSULA QUINTA - DA VINCULAÇÃO:

5.1. As demais clausulas constantes no (Contrato n° 98/2022 - Processo de Adesão à ARP nº 14/2022), permanecem inalterados. O disposto no presente Primeiro Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante vinculado ao Contrato acima mencionado.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 27 de dezembro de 2023.