PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT, para devidas publicações.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º. 079/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2023 de 27/12/2023

De conformidade com a Legislação Pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação paraCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA EVENTOS, INCLUSOS TODOS OS PREVENTIVOS NECESSÁRIOS E BRIGADISTAS, PARA ATENDER O EVENTO: VIRADA CULTURAL 2023 DE NOVA BRASILÂNDIA/MT.

VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso, II da Lei Federal nº 8.666/93 com alteração dada pelo Art. 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/2018.

EMPRESA CONTRATADA: M. FONTES MALHEIROS, inscrita no CNPJ: 11.185.232/0001-88

Nova Brasilândia - MT, 27 de dezembro de 2023.

JÚLIO CESAR BONFIM LOPES

Presidente CPL

Portaria: 017/2023