TERMO N° 46/2023

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 59/2022, de 05/09/2022.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de dezembro de 2023, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 59/2022, com I termo aditivo em 28/02/2023, da servidora Izamaria Jorge Soares, contratada ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 29 de dezembro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício