TERMO N° 48/2023

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob N° 27/2023, de 02/05/2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de dezembro de 2023, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 27/2023, da servidora Eugislaine Carvalho de Aguiar, contratada ao cargo de Professora de Educação Física, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 29 de dezembro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício