SÚMULA: “DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,

RESOLVE

Art. 1º - Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 126/2022 da Srta. ANAILA FERREIRA PESSOA, portadora da cédula de identidade nº 3489486-1 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 005.862.192-00, do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos legais na data de 31/12/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 28 de Dezembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-