1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 061 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.6512/2023.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 7271/2023 e 7152/2023 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 061/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

Do motivo

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer no Processo Administrativo nº 7271/2023 e 7152/2023 de aditivo de prazo e valor alterando o valor inicial do contrato 55/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO com a EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 37.565.697/0001-58 firmam o termo aditivo de prazo e valor

DA VIGENCIA DO CONTRATO PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 31/12/2023

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto e as demais condições ofertada na proposta da empresa são as que seguem:

Lote		Descrição	Udade	Marca	Modelo	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
	2	ROTA 2.1- MOQUÉM, BURITI DO ATALHO, FAVAL - E.E. JOSÉ DE LIMA BARROS- FAVAL- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	FIAT	VAN	1.172,60	R$ 6,19	R$ 7.258,39
	5	ROTA 15.1- CONCEIÇÃO, RETIRO ALEGRE, ESTÂNCIA ARRUDA, TERAPÊUTICA, TEIXEIRA DE CIMA, FAZ. VALE E ESCOLA- E.M MONTE HERMON- NINHO DAS ÁGUIAS- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	FIAT	VAN	9.315	R$ 5,99	R$ 55.796,85
	7	ROTA 17 ? BRAÇO FRESCO, CASCAVEL, FAZ. KXG, FAZ. QUIRINO, N. SRA. DAS GRAÇAS CRISTAL- E.M JOSÉ DESIDÉRIO DE PINHO ? COMUNIDADE CRISTAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	FIAT	VAN	4207,54	R$ 6,71	R$ 28.232,59
	15	ROTA 14 -SERRAGEM, FAZ. CABOCLA, ANTÔNIO, VERDUREIRO, E.M AGRÍCOLA G. SOUZA ? COMUNIDADE CABOCLA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	FIAT	VAN	1936	R$ 6,99	R$ 13.532,64
	16	ROTA 13 - CAMPINAS, RIBEIRÃO DAS PEDRAS, PARATUDAL - E.M. VENCESLAU DA SILVA BARROS ? COMUNIDADE QUILOMBO -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	FIAT	VAN	934	R$ 6,49	R$ 6.061,66
R$ 110.881,13 ( CENTO E DEZ MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS)

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 201/2023

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 061/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 21 de Dezembro de 2023.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS