SÚMULA: “DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,

RESOLVE

Art. 1º - Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 188/2023 da Srta. FRANCINELDE REIS DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade nº 2343488-0 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 038.991.861-09, do cargo de Apoio Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos na data 20/12/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 28 de Dezembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-