SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar a pedido para fins de aposentadoria, o Servidor Público Municipal Sr. MARCOLINO ENERSIO QUINTANA PROCÓPIO, portador da cédula de identidade nº 000708430 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº 254.975.371-20, ocupante do cargo efetivo de Vigia – Portaria nº 062/2006, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos legais na data de 31/12/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 28 de Dezembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-