Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o

MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três

Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato

representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado

na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº

546.553.409.59, e o Sr. VALDIVINO DA COSTA SILVA, brasileiro, maior, portador do RG nº

1663286-9 SJSP/MT e CPF nº 000.697.861-43, residente e domiciliado na Estrada Andiran, nº 02, Área

Industrial neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratada, tem justo e firmado

entre si este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do

contrato de prestação de serviço na função de Vigia, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais

desempenhadas junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por

terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de dezembro de 2023, nada mais

tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida

no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de

Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 04 de dezembro de 2023.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Valdivino da Costa Silva

Testemunhas:

Cristiane Bulgarelli Padovani Eliane Felix dos Reis Aguiar

CPF: 493.072.319-15 CPF: 020.486.741-00