8º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO Nº 057 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS, MANUTENÇÃO E REPARO DE BOMBAS, MANUTENÇÃO EM QUADROS DE COMANDO COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICO E COORDENADAS GEOGRÁFICAS; TESTE DE VAZÃO, MÍNIMO DE 12 HORAS COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO; EM POÇOS LOCALIZADOS NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E A EMPRESA GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0240/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2316/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

o Processo Administrativo nº 4707/2023 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 057/2019 que autorizou termo aditivo de prazo e valor,

Assim pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer n. 4707/2023 de aditivação de prazo e valor alterando o valor do contrato original nº 057/2019 decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em manutenção e limpeza de poços artesianos, manutenção e reparo de bombas, manutenção em quadros de comando com o fornecimento de peças, Apresentação de relatórios técnico e coordenadas geográficas; Teste de vazão, mínimo de 12 horas com apresentação de relatório fotográfico; em poços localizados na sede e na zona rural do município, de acordo com as condições e especificações estabelecidas PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0240/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2316/2019. com a Empresa GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E COMERCIO LDTA EPP

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 05/01/2024

VALOR : R$ 254.342,00 ( Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais Trezentos e Quarenta e Dois Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 4707/2023

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 057/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 21 de Dezembro de 2023

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E COMERCIO LDTA EPP