EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023

CONTRATANTE: PREVIAP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT - CNPJ/MF sob o nº 03.094.874/0001-43, com sede social na Av. Brasil, nº 1059, Bairro Centro, APIACÁS - MT.

CONTRATADA: I.F. CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI CNPJ: 10.541.510/0001-20, situada à Rua Monsenhor Trebaure n. º 210, no Município de Cuiabá MT.

OBJETO:

1.1. O objeto do presente Contrato: Prestação de Serviços de Avaliação Atuarial que consiste em realização de Reavaliação Atuarial, Projeção Atuarial e Fluxo Atuarial, Nota técnica Atuarial, Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial-DRAA e Fluxo Atuarial no site do ministério da previdência social, Apresentação dos Resultados da Avaliação Atuarial Anual e Relatório de Análises de Hipóteses.

1. Fica a CONTRATANTE ciente que os serviços prestados, objeto deste contrato são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando proibido qualquer desenvolvimento dos serviços ou eventual sublocação dos mesmos por parte da CONTRATANTE, sendo os direitos da CONTRATANTE restritos ao uso de tais serviços.

2. Fica designado como Fiscal do Contrato a Sra. Katiucia Silva Matos, para acompanhar, fiscalizar a execução e receber o objeto do presente Contrato, de acordo com o estabelecido no art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

O presente Termo Aditivo não tem ajuste monetário devido ao índice IGPM está negativo nos últimos 12 meses, sendo o valor global do termo aditivo de R$ 14.870,07 (Catorze Mil Oitocentos e Setenta Reais e Sete Centavos), que serão pagos em 01 parcela no valor de R$ 14.870,07 (Catorze Mil Oitocentos e Setenta Reais e Sete Centavos).

CLÁSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO ADITAMENTO

O prazo de validade do presente Termo Aditivo será da data da assinatura do mesmo até 31/12/2024.

CLAUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

As demais cláusulas e condições do Contrato Inicial permanecerão inalteradas e em pleno vigor, as quais poderão a qualquer tempo convencionadas as partes, sob novo Termo Aditivo, sofrerem os ajustes necessários ao bom termo do cumprimento deste Contrato de Prestação de Serviços.

Apiacás MT, 15 de Dezembro de 2023.

CONTRATANTE: PREVIAP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS – MT, LUAN LUIS MATOS ZAGLI DIRETOR EXECUTIVO

CONTRATADA: I.F. CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI, IGOR FRANCIA GARCIA SOCIO DIRETOR