EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 016/2023

PROCESSO N°. 074/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE SHOW ARTISTICO COM O CANTOR “DOUGLAS CABRAL”, PARA PROMOVER E REALIZAR A PROGRAMAÇÃO DA “VIRADA CULTURAL 2023 DE NOVA BRASILÂNDIA/MT”.

Favorecido: DOUGLAS PATRICIO CABRAL SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.923.122/0001-53

Execução: 30 de dezembro de 2023

Valor Global: R$ 53.000,00(Cinquenta e três mil reais)

Fundamento Legal: Artigo 25 caput e inciso III da Lei n° 8.666/93

Justificativa: Anexa nos autos do processo

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/2013 e suas atualizações.

Nova Brasilândia, 28 de dezembro de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL