Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o

MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três

Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato

representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado

na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº

546.553.409.59, e a Sra. e ADRIELE ROMUALDO FERREIRA MARCOLINO, brasileira, maior,

portadora do RG nº 1608671-6 SSP/MT e CPF nº 018.877.451-30, residente e domiciliada na Rua Maria

Cristina Rodrigues, nº 015, Vila Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade

de contratada, tem justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do

contrato de prestação de serviço na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Obras Mobilidade e Serviços

Urbanos.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por

terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de dezembro de 2023, nada mais

tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida

no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de

Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 04 de dezembro de 2023.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Adriele Romualdo Ferreira Marcolino

Testemunhas:

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima Josieli Aparecida Basseto

CPF: 569.856.579-15 CPF: 025.157.821-67

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE