TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 158/2022
29 de Dezembro de 2023
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa ROMACON SERVIÇOS E SOLUÇÕES VIÁRIAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 24.288.056/0001-51, Inscrição Estadual nº 13.616.336-0, com sede na Av. Cuiabá, nº 717N, Bairro Industrial, na Cidade de Lucas do Rio Verde/MT, CEP 78.455-000, Telefone (65) 9 9339-7456, e-mail romaconvendas@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. MARCELO MARCON, inscrito no CPF nº 003.453.061-47, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, INCLUSO O FORNECIMENTO DE ART E ORTOMOSAICO GEORREFERENCIADO CAPTADAS ATRAVÉS DE TECNOLOGIAS DE AEROFOTOGRAMETRIA” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 079/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 29/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo parcial da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Engenharia através da C.I nº 241/DEP/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 18/07/2023 | 8380/2023 | R$70.350,30 | Secretaria de Urbanismo |
| 04/12/2023 | 14373/2023 | R$11.725,05 | Secretaria de Urbanismo |
| 13/12/2023 | 14652/2023 | R$5.862,53 | Secretaria de Urbanismo |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 22 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal