Carregando...
Pref. Matupá

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, estabelecida na Rusolino Ferreira Guimarães, nº. 839, Bairro Centro, na cidade de Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, Telefone (64) 2101-5500 / (64) 2101-5512 / (64) 2101-5526 (licitação), e-mail: licitacoes@volus.com, neste ato representada pelo Senhor DARIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR, portador do CPF nº. 236.491.001-34 e RG nº. 750.371 SSP/GO, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO DE FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS PARA OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ – MT”, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência anexo.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo parcial da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Compras através da C.I nº 008/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

20/04/2023

4950/2023

R$1.317,66

Gabinete do Prefeito

20/04/2023

4951/2023

R$450,16

Gabinete do Prefeito

20/04/2023

4952/2023

R$18,19

Secretaria de Planejamento

16/10/2023

11923/2023

R$1.550,33

Secretaria de Planejamento

20/04/2023

4954/2023

R$391,45

Secretaria de Finanças

20/04/2023

4955/2023

R$940,11

Secretaria de Finanças

29/08/2023

10027/2023

R$1.500,15

Secretaria de Finanças

29/08/2023

10029/2023

R$1.139,39

Secretaria de Finanças

16/10/2023

11921/2023

R$5.000,00

Secretaria de Finanças

11/12/2023

14629/2023

R$10.525,95

Secretaria de Agricultura

14/12/2023

14665/2023

R$806,55

Secretaria de Agricultura

20/04/2023

4971/2023

R$1.072,88

Secretaria de Educação

20/04/2023

4972/2023

R$2.390,36

Secretaria de Educação

29/08/2023

10028/2023

R$970,03

Secretaria de Educação

01/11/2023

12725/2023

R$859,11

Secretaria de Educação

28/11/2023

13685/2023

R$14.260,77

Secretaria de Educação

11/12/2023

14625/2023

R$33,45

Secretaria de Educação

11/12/2023

14627/2023

R$62,49

Secretaria de Educação

11/12/2023

14624/2023

R$3.012,23

Secretaria de Educação

15/12/2023

14682/2023

R$60,38

Secretaria de Educação

20/04/2023

4959/2023

R$582,04

Secretaria de Educação

06/10/2023

11709/2023

R$450,18

Secretaria de Educação

20/04/2023

4982/2023

R$3.341,67

Secretaria de Saúde

20/04/2023

4963/2023

R$3.100,19

Secretaria de Saúde

20/04/2023

4962/2023

R$214,10

Secretaria de Saúde

20/04/2023

4979/2023

R$7.010,20

Secretaria de Saúde

20/04/2023

4980/2023

R$8.609,90

Secretaria de Saúde

20/04/2023

4960/2023

R$15.230,01

Secretaria de Saúde

20/04/2023

4981/2023

R$12.390,57

Secretaria de Saúde

20/04/2023

4976/2023

R$14.902,21

Secretaria de Saúde

20/04/2023

4964/2023

R$1.186,48

Secretaria de Saúde

11/09/2023

10580/2023

R$26.516,75

Secretaria de Saúde

13/09/2023

10640/2023

R$14.352,90

Secretaria de Saúde

25/09/2023

11065/2023

R$8.895,71

Secretaria de Saúde

10/11/2023

13169/2023

R$4.103,23

Secretaria de Saúde

10/11/2023

13138/2023

R$6.901,41

Secretaria de Saúde

20/04/2023

4987/2023

R$1.295,47

Secretaria de Assistência Social

13/07/2023

8210/2023

R$11.074,20

Secretaria de Assistência Social

20/04/2023

4967/2023

R$2.000,00

Secretaria de Assistência Social

20/04/2023

4968/2023

R$1.500,00

Secretaria de Assistência Social

20/04/2023

4965/2023

R$2.606,04

Secretaria de Assistência Social

22/09/2023

11005/2023

R$700,11

Secretaria de Assistência Social

20/04/2023

4969/2023

R$87,68

Secretaria de Assistência Social

20/04/2023

4988/2023

R$1.760,43

Secretaria de Assistência Social

20/04/2023

4984/2023

R$26.550,55

Secretaria de Obras

22/09/2023

11003/2023

R$150.000,00

Secretaria de Obras

04/12/2023

14367/2023

R$58.447,10

Secretaria de Obras

04/12/2023

14368/2023

R$1.669,39

Secretaria de Urbanismo

04/12/2023

14369/2023

R$35.235,48

Secretaria de Urbanismo

22/09/2023

11004/2023

R$14.611,01

Secretaria de Meio Ambiente

06/10/2023

11638/2023

R$25.156,56

Secretaria de Meio Ambiente

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 22 de dezembro de 2023.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal