TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 257/2023
29 de Dezembro de 2023
Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa DEL PAPA CLINICA MEDICA LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 22.759.876/0001-59, com sede na Avenida Cawtry Club, s/nº, Bairro Bela Vista, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, telefone (66) 3552-2277, e-mail gianepierezan@hotmail.com, neste ato representada por seu proprietário o Sr. MARCELO RODRIGUES DEL PAPA,portador do RG nº M.8.421.470 SSP/MG e inscrito no CPF sob nº. 036.637.006-58, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E/OU EMPRESAS ESPECIALIZADOS (AS) QUE TENHAM INTERESSE NOS SERVIÇOS MÉDICOS EM ULTRASSONOGRAFIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 027/2023 do respectivo Credenciamento nº 03/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo parcial da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde/Hospital Municipal através da C.I nº 2211/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 30/11/2023 | 14016/2023 | R$34.880,00 | Secretaria de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 26 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal