TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 166/2023
29 de Dezembro de 2023
TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato n°. 166/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e Dalberto Consultoria e Assessoria Ltda, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: Supressão do valor do item do contrato.
ALTERAÇÃO: Em decorrência da SUPRESSÃO no valor do item, fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato - DOS PAGAMENTOS E DO VALOR, fica SUPRIMIDO ao Contrato o valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).O contrato ficará com o seguinte valor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR SUPRIMIDO | TOTAL |
| 1 | LICENÇA DE USO DO SISTEMA - MÓDULO PROJETOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 151 A 200 ALUNOS NOVOS NO EXERCÍCIO CORRENTE, QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES REFERENTES A AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM OBJETIVO DE SOLICITAR RECURSOS QUE SÃO DEVIDOS AO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE HOUVER A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO. NESTE SERVIÇO DEVERÁ ESTAR INCLUSO, ORIENTAÇÕES PARA O LEVANTAMENTO E CÁLCULO DE ALUNOS COM DIREITO A RECURSOS; ORIENTAÇÕES PARA O REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS TURMAS DE ALUNOS, DO ESPAÇO EDUCATIVO E DE TODOS AMBIENTES ESCOLARES, DE ACORDO COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA; ORIENTAÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO E/OU REGULARIZAÇÃO DE ESCOLAS E TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES CONCLUSIVOS SOBRE O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL; ACOMPANHAMENTO DO PROJETO NO SIMEC, ATÉ SUA APROVAÇÃO JUNTO AO FNDE/MEC. | 44.000,00 | 92.000,00 |
Água Boa-MT, 21 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.