Carregando...
Pref. Matupá

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA –ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.055.592/0001-01, Inscrição Estadual nº 28.402.298-5, com sede na Rua 26 de Agosto, nº 384, Sala 113, Bairro Centro, Cidade de Campo Grande/MS, telefone (67) 3325-8309, representada neste ato pelo seu Sócio Proprietário o Sr. EDMAR ALAVARES BOZELLI, inscrito no CPF nº. 249.453.581-68 e portador do RG n° 029.634 SSP/MS, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 851443/2017/MS/CAIXA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Contidas nos anexos do Edital 183/2019, TOMADA DE PREÇO 047/2019, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Engenharia C.I. nº 242/DEP/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

14/04/2023

4589/2023

R$28.656,53

Secretaria de Saúde

14/04/2023

4590/2023

R$420.795,73

Secretaria de Saúde

29/06/2023

7734/2023

R$58.224,72

Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 27 de dezembro de 2023.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal