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Pref. Matupá

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa J M S ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Das Castanheira, nº 835, Bairro Centro, Cidade de Guarantã do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.238.535/0001-91, I.E. nº 13.747.434-2, representada neste ato pelo seu Proprietário o Sr. JACEMAR MARQUES SOARES, inscrito no CPF nº. 862.688.561-04 e portador do RG n° 10916512 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA REVITALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO, CALÇADAS E PRAÇA COM BLOCO INTERTRAVADO EM PARALELO A AVENIDA HERMÍNIO OMETTO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”. Conforme informações contidas nos anexos do Edital 0147/2021, TOMADA DE PREÇO 017/2021, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Engenharia C.I. nº 242/DEP/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

02/01/2023

313/2023

R$14.761,75

Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 27 de dezembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal