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Pref. Matupá

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa ARTEPLAN AREIAS E TERRAPLANAGEM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.139.347/0001-70 e Inscrição Estadual 13.197.670-2, com sede na Av. Guarantã Marginal II, nº 854, Bairro Setor Industrial, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78520-000, Telefone (66) 3552-1242, e-mail arteplan.arteplan@hotmail.com , representada neste ato pela Sra. LAURA PINHEIRO, inscrita no CPF sob o nº 850.224.891-04, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DENOMINADA LINHA 3 E MT-419 DO PA SÃO JOSÉ UNIÃO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”. Conforme descrições contidas nos anexos do Edital 068/2023, TOMADA DE PREÇO 10/2023, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Engenharia C.I. nº 242/DEP/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

28/06/2023

7506/2023

R$492.386,41

Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 27 de dezembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal