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Pref. Matupá

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa DANIEL MANENTI 00972221948devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 40.968.088/0001-54, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1736, Casa antes Prédio, Bairro Centro, na Cidade de Turvo/SC, CEP 88.930-000, Telefone (48) 9 9957-6037, e-mail dmanenti@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. DANIEL MANENTI portador do CPF nº 009.722.219-48, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES, ROTEADORES E PERIFÉRICOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ESUS DA SECRETARIA DE SAÚDE” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 049/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 017/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Meio Ambiente nº 131/SEMMA/DLA/2023 e Secretaria de Agricultura nº 477/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

23/11/2023

13503/2023

R$0,01

Secretaria de Meio Ambiente

23/11/2023

13496/2023

R$0,01

Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 27 de dezembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal