Decreto nº 89/2023
29 de Dezembro de 2023
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.302.0013.2076 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI 1513 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 21.700,00 |
| Cód. Reduzido | 1514 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1515 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 3.500,00 |
| Cód. Reduzido | 1588 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.500,00 |
| SUBTOTAL | 28.700,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 001.08.244.0002.2050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 1599 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.900,00 |
| 002.08.244.0025.2042 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV 1311 |
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
002.08.244.0028.2110 MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL
Cód. Reduzido 1315
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
003.08.243.0006.2059 MANUTENÇÃO DO FMDCA
Cód. Reduzido 1489
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
500,00
5.900,00
SUBTOTAL 22.300,00
TOTAL 51.000,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Novembro de 2023.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal