PORTARIA GP Nº 276/2023

DATA: 21 DE DEZEMBRO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA SENHORA ELISANGELA ESPERANDIN FARTO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder retorno antecipado de Afastamento para tratar de assunto de interesse particular a servidora senhora ELISANGELA ESPERANDIN FARTO, brasileira, portador do RG nº 0784 604-5 SSP/MT inscrito no CPF sob nº 535.822.761-04, efetivo no cargo de PROFESSOR POS GRADUADO lll, lotado na Secretária Municipal de Educação fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento era de 25 de abril de 2022 a 24 de abril de 2024. No entanto, a servidora solicitou antecipação do retorno para o dia 21 de dezembro de 2023, o qual foi deferido pela Administração Municipal de Terra Nova do Norte-MT.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal