DATA: 27 de dezembro de 2023

SÚMULA: “Dispõe sobre a “Designação a Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, com objetivo de avaliar bens imóveis do patrimônio público, no Município de Nova Santa Helena, e dá outras providências”.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando consoante às normas gerais do Direito Público, expede a seguinte Portaria resolvendo, e ainda,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomeia a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, com o objetivo de avaliar bens imóveis do patrimônio público não utilizados pelo Município de Nova Santa - MT, para o exercício de 2.023, composta pelos seguintes servidores:

Art. 2º - A Comissão citada no artigo anterior será composta por 06 (seis) membros, sendo eles Presidente o Srº. ALAN LUIZ DA SILVA, e como membros os Senhores (as), KADE RICHARD DINIZ PORFIRIO, GABRIELY YAMADA SUZUKI, ADEMIR DIAS DA SILVA, MARCELO PIMENTA e LUZIA GUEDES CARRARA.

Art. 3º - Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação:

Art. 4º. – Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 27 de dezembro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 27/12/2023 a 27/01/2024.