Em conformidade com o disposto no art. 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, justifica-se e ratifica-se a Dispensa de Licitação para a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICO E SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS E DE CADASTRO RESERVA, DA PREFEITURA MUNITAICPAL DE ITANHANGÁ – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93.

CONTRATADA: INEPAM – INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICÍPIOS.

CNPJ: 47.825.555/0001-36.

ENDEREÇO: Avenida Paulista, n° 1079, Torre João Salém, 7° e 8° andares, Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

HOMOLOGO,

Itanhangá – MT, 28 de dezembro de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal