TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 009/2023

Do objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes para atender as unidades básicas de Saúde do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 060/2023, na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços, objetivando a contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes para atender as unidades básicas de Saúde do Município de Porto Estrela – MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 009/2023, Adjudicando seus objetos as Empresas: GUAPUI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.321.932/0001-02, no valor de R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais) e OLMIR IORIS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 70.429.956/0001-99, no valor de R$ 9.237,00 (nove mil duzentos e trinta e sete reais).

Porto Estrela/MT, 28 de dezembro de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal