O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, no processo de contratação conforme segue: Locatário - IOMAR GONÇALVES DE ALMEIDA, CPF Nº 000.956.591-45, objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA DOIS, Nº 672, CENTRO, JANGADA-MT, PARA USO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO. Valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 021/2023, conforme disposição do Artigo 24, inciso II e X, da Lei Federal 8.666/93 e no que couber o Decreto Federal Nº 9.412/2018, RATIFICA a justificativa apresentada.

Jangada/MT, 28 de Dezembro de 2023.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal