DATA: 1º de dezembro de 2023.

SÚMULA: Nomeia a Pregoeira para a realização de Licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo e suas Autarquias, para o exercício de 2023, e dá outras providências,

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

Considerando a Lei Complementar nº 111 de 27 de novembro de 2023, criando cargos, alterar os anexos da Lei Complementar nº 013/2013 e da Lei Complementar nº 010/2008, e outras providências.

Considerando que o cargo Assistente Administrativo será reenquadrado na classe e nível correspondentes do cargo de Técnico Administrativo. O reenquadramento será feito automaticamente, sem que os servidores tenham que fazer qualquer solicitação.

RESOLVE:

Art.1° - Reenquadrar os servidores efetivos do cargo de Assistente Administrativo para o cargo de Técnico Administrativo, a partir de 1º de dezembro de 2023, com efeitos retroativos a lei.

Ana Paula Feldhaus Diel, matrícula nº 1291 Andreia Teolide Schneider Sielski, matrícula nº 1190 Edineia Valtrick, matrícula nº 1906 Elisangela Rodrigues Barbom, matrícula nº 2163 Fernando Cleo Fagundes Gutjahr, matrícula nº 2147 Gilseu dos santos franco, matrícula nº 1854 Nelise Elisete Anderle, matrícula nº 100 Reni Maria Scheleicher Bianchin, matrícula nº 1192 Ronaldo Jose Broll, matrícula nº 2145 Tania borges Araújo, matrícula nº 1193 Zenilde Borges da Silva, matrícula nº 1146

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 27 de novembro de 2023.

Art. 5º - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Claudia-MT, 1º de dezembro de 2023

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE