DATA: 21 de dezembro de 2023.

SÚMULA: Concede vacância de cargo público decorrente de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a Sr.ª Eliane Gambin Lazzeri e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1° Concede a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Servidora Eliane Gambin Lazzeri, efetiva no cargo de Professor, matrícula funcional nº 575, concedida através da Portaria Previ-Cláudia nº 012/2023, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art. 2° Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudia-MT, 21 de dezembro de 2023

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE- SE