SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração da Conselheira Tutelar e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 476/2015, no Art. 02, inciso § 3º e inciso I da Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Srª. LORRAINE MARIA DE ARAUJO NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade nº RG. 2293854-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 050.183.291-22, da Função de Conselheira Tutelar.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 30 de Dezembro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal