DATA: 27 de dezembro de 2023.

SÚMULA: Concede Licença Gestante a Sr.ª Daiana Araújo Oliveira e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença gestante de 120 (cento e vinte) dias, à servidora Daiana Araújo Oliveira, matrícula funcional nº 2434, pelo período de 10/12/2023 à 08/04/2024, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Conforme requerimento fica concedido mais 60 (sessenta) dias, de licença-maternidade, com fulcro no art. 129, da lei nº 12/2013 Estatuto dos Servidores Públicos do Município, iniciando a partir do dia 09/04/2024.

Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 27 de dezembro de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE