SÚMULA: Dispõe sobre Exoneração da Fiscal do Contrato Administrativo da Secretaria Municipal de Finanças e estabelece outras providencias.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alinea “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonera a servidora Senhora BENEDITA DA SILVA QUEIROZ, portadora da Carteira de Identidade nº RG. 718810 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 594.911.751-49, do cargo de fiscal de contrato administrativo, celebrado pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 30 de Dezembro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal