DATA: 27 de dezembro de 2023.

SÚMULA: Concede licença adotante a Sr.ª Cristina de Fatima Alcantara e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° Concede Licença Adotante a servidora Cristina de Fatima Alcantara, matrícula funcional nº 3009, no cargo de Chefe de Divisão, no período de 30 (trinta) dias, considerando o art. 132 § 2º da Lei complementar nº 12 de 11 de dezembro de 2013.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus e feitos a partir do dia 11 do dezembro de 2023.

Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 27 de dezembro de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE