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Pref. Matupá

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.756.651/0001-55, com sede na Av. Fernando Ferrari, n° 1280, Loja 102, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, no Município de Santa Maria/RS, CEP 97.050-800, e-mail: governo@avato.com.br, telefone: (55) 3220-0300, neste ato representada por seu procurador o senhor AELTON PASCHE AITA, portador do RG n° 6082524338 SJS/RS, inscrito do CPF n° 011.070.800-88, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET 20 MB FULL DUPLEX LINK DEDICADO EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 0137/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 059/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Compras nº 60/ADM/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

02/05/2023

5485/2023

R$369,17

Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 28 de dezembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal