TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 125/2018
29 de Dezembro de 2023
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa MED7 CENTRO MEDICO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 20.329.628/0001-42, com sede na Rua 23, nº 3403, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP. 78.525-000, Telefone: (66) 9.9959-3799, neste ato representada pela sua proprietária a Sra. GRAZIELE BALASTRELLI,portadora do RG 563347727 SSP/SP e CPF nº. 705.343.811-20, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE DERMATOLOGISTA PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT”, de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 077/2018 do respectivo Pregão Presencial nº 050/2018, conforme LOTE n° 05.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde/Hospital Municipal C.I. nº 2226/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 02/01/2023 | 39/2023 | R$600,00 | Secretaria de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 28 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal