Carregando...
Pref. Santo Antônio de Leverger

Portaria nº 008/GS/SMEEL/MT/2023.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos e assessoria pedagógica para organização do ano letivo de 2024 – Calendário Escolar, Férias Coletivas, e os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e redes escolares.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER no uso das atribuições, prerrogativas legais, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Lei Complementar nº 34/2019.

Resolve:

Do Calendário Escolar

Art.1º Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, atendendo a carga horária mínima de 800 horas.

Art. 2° O Calendário Escolar de 2024 devidamente aprovado/validado assinado pela secretaria de Educação, Assessora Pedagógica e os Diretores.

Art. 3°. O Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, juntamente com as Escolas deverão articular a compatibilização do calendário das unidades escolares quanto à data de início e término do horário de atendimento e do ano letivo, bem como regulamentar as férias previstas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades.

Art. 4°. As Unidades Educacionais da rede municipal de ensino ficam estabelecidas o início do ano letivo em 05/02/2024 e o término do ano letivo em 13/12/2024.

Art. 5º. Compete o Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer acompanharem e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE

Santo Antônio de Leverger- MT, 28 de Dezembro de 2023.

_______________________________________

Hozana Gonçalves de Arruda Silva

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

CALENDÁRIO ESCOLAR 2024

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

1

2

3

4

5

6

1

2

3

1

2

7

8

9

10

11

12

13

4

5

6

7

8

9

10

3

4

5

6

7

8

9

14

15

16

17

18

19

20

11

12

13

14

15

16

17

10

11

12

13

14

15

16

21

22

23

24

25

26

27

18

19

20

21

22

23

24

17

18

19

20

21

22

23

28

29

30

31

25

26

27

28

29

24

25

26

27

28

29

30

16 Dias Letivos

31

20 Dias Letivos:

ABRIL

MAIO

JUNHO

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

1

2

3

4

5

6

1

2

3

4

1

7

8

9

10

11

12

13

5

6

7

8

9

10

11

2

3

4

5

6

7

8

14

15

16

17

18

19

20

12

13

14

15

16

17

18

9

10

11

12

13

14

15

21

22

23

24

25

26

27

19

20

21

22

23

24

25

16

17

18

19

20

21

22

28

29

30

26

27

28

29

30

31

23

24

25

26

27

28

29

22 Dias Letivos:

20 Dias Letivos

30

18 Dias Letivos:

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

1

2

3

4

5

6

1

2

3

1

2

3

4

5

6

7

7

8

9

10

11

12

13

4

5

6

7

8

9

10

8

9

10

11

12

13

14

14

15

16

17

18

19

20

11

12

13

14

15

16

17

15

16

17

18

19

20

21

21

22

23

24

25

26

27

18

19

20

21

22

23

24

22

23

24

25

26

27

28

28

29

30

31

25

26

27

28

29

30

31

29

30

12 Dias Letivos:

22 Dias Letivos

21 Dias Letivos:

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

DOM

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

1

2

3

4

5

1

2

1

2

3

4

5

6

7

6

7

8

9

10

11

12

3

4

5

6

7

8

9

8

9

10

11

12

13

14

13

14

15

16

17

18

19

10

11

12

13

14

15

16

15

16

17

18

19

20

21

20

21

22

23

24

25

26

17

18

19

20

21

22

23

22

23

24

25

26

27

28

27

28

29

30

31

24

25

26

27

28

29

30

29

30

31

21 Dias Letivos

19 Dias Letivos

10 Dias Letivos

LEGENDA

Organização das salas

Ponto Facultativo

Semana Pedagógica

Dia Letivo

Inicio e termino do Ano Letivo

Recesso Escolar / Entrega de Relatório

Feriados Nacional/Estadual/Municipal

Matricula e Rematrícula

21/10/ 2024 à 22/11/2024

Dias Letivos:

1º SEM: 106

2º SEM: 95

Total: 201

22/01/2024 Retorno dos profissionais

Efetivos nas Unidades Escolares

29/01 à 02/02: Semana Pedagógica

05/02: Inicio do ano letivo

1º Bimestre – 05/02 à 19/04

51 dias letivos

2º Bimestre – 22/04 à 12/07

55 dias letivos

3º Bimestre – 30/07 à 30/09

45 dias letivos

4º Bimestre – 01/10 à 13/12

50 dias letivos

FERIADOS

13/02 – Carnaval

29/03 – Paixão de Cristo

21/04 – Tiradentes

01/05 – Dia do Trabalho

05/05 – Dia de Rondon

30/05– Corpus Christi

13/06 – Aniversário da Cidade

07/09 – Independência do Brasil

12/10 – Dia de N. S. Aparecida

02/11 – Dia de Finados

15/11 – Proclamação da Republica

20/11 – Consciência Negra

25/12 – Natal

___________________________

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

____________________________

Assessora Pedagógica Smeel