SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 004/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT

CONTRATADA: P.H DA C. FERREIRA ASSESSORIA PÚBLICA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.517.508/0001-36

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Especializados em Prestação de Serviços Especializados em Assessoria continuada nas Áreas Previdenciária, na Locação de Software - Sistema de Gerenciamento de Previdência Municipal Online, que proporcionará a autarquia os seguintes itens:

A) LOCAÇÃO DE SOFTWARE

Considerando a necessidade de locação de um software de gerenciamento, que proporcionará ao instituto ferramentas necessárias para um bom desenvolvimento e principalmente de controle interno para uso exclusivo da previdência municipal, o Sistema Online disponibiliza os seguintes serviços:

1. Cadastro dos segurados e seus dependentes.

1.1. Relatório de Salário Família e Dependentes.

1.2. Lançamento de Tempo de Contribuições Anteriores (Privada ou Pública).

2. Módulo para calcular o valor do benefício, seja ele um auxílio, uma aposentadoria ou uma pensão.

3. Implantação de benefícios.

4. Conversão de Dados.

5. Folha de benefícios:

5.1. Elaboração de planilhas;

5.2. Impressão de relatórios;

5.3. Holerites.

6. Cadastro de Contribuições:

6.1. Lançamento das Contribuições Mensais;

6.2. Individualização das Contribuições dos segurados, dos órgãos e secretarias;

6.3. Emissão de relatórios para a contabilização individual;

6.4. Descriminação dos valores consignados, empenhados e recolhidos;

6.5. Emissão de extratos para os segurados.

7. Confecção de G.I.R.S - Guias de Informação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias:

7.1. Encaminhamento de G.I.R.S;

7.2. Extratos de G.I.R.S, bem como emissão de relatórios.

8. Emissão de Planilha de Cálculo de Proventos, conforme EC. 20, EC. 41, EC. 47, EC. 70 e EC 103.

8.1 Suporte técnico através de fax, email e telefone;

VIGÊNCIA: 31/12/2023 até 31/12/2024.

VALOR: R$ 8.040,00 (Oito mil e quarenta reais)

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e condições do Contrato.