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Pref. Várzea Grande

Várzea Grande, 28 dedezembro de 2023.

O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.

Considerando o art. 196, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.

Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias;

Considerando o disposto no inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º -Aprovar recebimento de transferência Fundo Nacional de Saúde para Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, segundo a Portaria GM/MS Nº. 1.135, de 16 de agosto de 2023, advindo da União com a finalidade única e exclusivamente transferir recursos financeiros destinados ao pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem que exercem sua função no Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande – MT inscrito no CNPJ nº. 12.287.415/0001-77 perfazendo o montante de R$ 41.377,02 (quarenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e dois centavos), referente aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023. Os valores subsequentes que serão creditados na conta do Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, terão uma média mensal estimada de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 28 de dezembro de 2023.

Marcos de Castro Quaresma

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação

Homologação a Resolução Ad Referendum nº 013/2022 do Conselho Municipal de Saúde/VG

Gonçalo Aparecido de Barros

SecretárioMunicipal de Saúde

Várzea Grande, 28 dedezembro de 2023.

O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.

Considerando o art. 196, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.

Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias;

Considerando o disposto no inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º -Aprovarrecebimento de transferência Fundo Nacional de Saúde para Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, segundo a Portaria GM/MS Nº. 1.135, de 16 de agosto de 2023, advindo da União com a finalidade única e exclusivamente transferir recursos financeiros destinados ao pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem que exercem sua função no Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande – MT inscrito no CNPJ nº. 12.287.415/0001-77 perfazendo o montante de R$ 41.377,02 (quarenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e dois centavos), referente aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023. Os valores subsequentes que serão creditados na conta do Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, terão uma média mensal estimada de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 28 de dezembro de 2023.

Marcos de Castro Quaresma

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação

Homologação a Resolução Ad Referendum nº 013/2022 do Conselho Municipal de Saúde/VG

Gonçalo Aparecido de Barros

SecretárioMunicipal de Saúde