DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 98/2023, com fulcro no parecer jurídico N°410/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: ERON CONSTRUÇÕES LTDA, situada a R Seis, n° 1426, bairro Jardim Esmeralda, Rondonópolis-MT, CNPJ: 08.226.401/0001-76. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE GERADOR COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. BOLÍVAR AMÂNCIO DE CARVALHO – UPA 24 HORAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 28.750,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais. Rondonópolis-MT, 28 de dezembro de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito