TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 106/2023
29 de Dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 106/2023, com fulcro na decisão administrativa proferida pelo prefeito José Carlos Junqueira de Araújoque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS, situada na Av. Dr. Paulo de Oliveira, n° 1411, Bairro Cascalhinho, CEP: 78.720-300, Rondonópolis/MT, inscrita no CNPJ: 03.940.848/0001-99. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA, PLANTIO DE GRAMA, PODA DE GRAMA, CAPINA, COLETA, CARGA MANUAL E BOTA-FORA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 2.399.873,38 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais. Rondonópolis-MT, 28 de dezembro de 2023.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito