NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 006/2023 (ESTADUAIS)
29 de Dezembro de 2023
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 006/2023 (ESTADUAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.
Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, NOTIFICAMOS A SOCIEDADE EM GERAL, sobre o ingresso PARCIAL de recursos financeiros na data de 28/12/2023, no valor de R$.467.327,66 (quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), na conta vinculada ao Termo de Convênio Nº 1389/2023 (Processo Nº SECEL-PRO-2023/06060 SEDUC-PRO-2023/35194), que tem como objetivo a “Ampliação e reforma da Escola Municipal Professora Simone Fernandes da Silva Freitas”, localizada no município de Água Boa/MT,tendo o mesmo sido assinado em 20/12/2023 e Publicado no diário oficial do Estado em 21/12/2023; e tendo como concedente a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e como convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, que efetuou na mesma data, o depósito TOTAL do recurso de CONTRAPARTIDA, no valor de R$.5.225,96 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), conforme previsto no Cronograma de Desembolso assinado.
DATA:
Água Boa/MT, 28 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal