TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 074/2023
29 de Dezembro de 2023
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 21.679.098/0001-25, com sede na Rua Roberto Carlos Braga, nº 51, Andar 1, Bairro Centro-Sul, na Cidade de Sorriso/MT, CEP 78.896-009, e-mail coopervaleadm@hotmail.com / juridico@coopervalemt.com.br, Telefone (66) 3545-1622, neste ato representada por seu Presidente o Sr. JOSE ROBERTO VIEIRA portador do RG nº 787835 SSP/MS e CPF nº 558.536.681-53, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS, EM REGIME DE HORAS, EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes da Adesão a Ata de Registro de Preço 020/2023 do Pregão Presencial 06/2023 do Município de Querência/MT.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme C.I. nº 189-3/PMM/ADM/GAB/2023 da Secretaria de Administração:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 10/10/2023 | 11763/2023 | R$162.542,03 | Secretaria de Urbanismo |
| 28/12/2023 | 15050/2023 | R$0,36 | Secretaria de Obras |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 28 de dezembro de 2023.
_____________________________
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal