EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2023 AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2023
29 de Dezembro de 2023
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2023 AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2023
1. PREÂMBULO
1.1. O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, por intermédio de seu PREGOEIRO OFICIAL, designado pela Portaria Municipal nº 2178 de 06 de novembro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizado alteração no Edital de Licitação Pregão Presencial - SRP nº 038/2023, com base no que dispõe a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 096, de 03/11/2022, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
2. DO OBJETO:
2.1. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE INFORMAÇÕES E IMAGENS COM LICENÇAS DE SOFTWARES (SISTEMA OCR-LPR E SISTEMA VMS), SENDO QUE AS LICENÇAS PARA ATENDER AS CÂMERAS OCR DEVEM SER COMPATÍVEIS COM O SISTEMA UTILIZADO PELO CIOSP/SESP (SENTRY, VERSÃO 9), CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 45944/23.3. DA RETIFICAÇÃO:
3.1. Ficam alteradas as alíneas do Item 8.4. Qualificação Técnica Pessoa Jurídica do Edital, conforme segue: a) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executa ou tenha executado a qualquer tempo objetos com características iguais ou similares. (MODELO – ANEXO 3);a.1) O atestado de capacidade técnica servirá de comprovação e compatibilidade a prestação de serviços em relação aos aspectos de maior relevância na presente contratação de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 30 da Lei Federal no 8.666/93. Podendo ser apresentado mais de um atestado, desde que na soma de todos os serviços descritos em cada um deles, seja equivalente ao conjunto de itens abaixo relacionados, e correspondente a 50% do estimado da contratação. O (s) mesmo (s) devera (ao) indicar de forma clara e objetiva:
I. Execução de serviço de instalação/manutenção de sistema de monitoramento, composto por softwares e pontos de coleta VMS;
II. Execução de serviço de instalação/manutenção de sistema de leitura de placas, compostos por software e pontos de coleta OCR;
III. Serviço de montagem e manutenção de Sala de Operação para vídeo monitoramento, composto de equipamentos e softwares.
b) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999 (MODELO - Anexo 4);c) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93 (MODELO – Anexo 4);
d) Declaração da licitante, sob as penas do Artigo 299 do Código Penal, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos SERVIÇOS licitados para realizar a entrega nos prazos e condições previstas. (MODELO – Anexo 4);
e) Declaração de Idoneidade da empresa licitante. (MODELO – Anexo 4);
f) CERTIDÃO DE REGISTRO REGULARIZADA DA EMPRESA E DE SEU (S) RESPONSÁVEL(EIS) TÉCNICO (S) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), expedida pelo referido Conselho da região da sede da licitante, com indicação do respectivo responsável técnico devidamente habilitado para o desempenho dos serviços ora licitados;
g) CERTIDÃO(ÕES) DE ACERVO TÉCNICO do(s) profissional(is) responsável(is), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), indicando as atribuições do(s) mesmo(s) para a execução dos serviços, comprovando aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação;
h) Comprovação de vínculo com os profissionais técnicos responsáveis pelos serviços, e se estes não forem sócios da empresa, deverá apresentar cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de contrato de trabalho para prestação de serviços;
i) ATESTADO DE VISITA TÉCNICA ou DECLARAÇÃO DE DECLÍNIO AO DIREITO DE REALIZAR VISITA TÉCNICA.
3.2. Fica alterado o Item 4 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, corrigindo-se os valores unitários e total do lote único, conforme segue: LOTE ÚNICO.| Seq. | Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unit. | Valor Total |
| 1 | 312930 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO: COMPREENDENDO: CONFIGURAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÃO DE CÂMARA FIXA ? TIPO BULLET (CÃMARA CEDIDA PELA PREFEITURA): KIT ENTRADA ELÉTRICA, CAIXA PARA ATERRAMENTO, HASTE PARA ATERRAMENTO DE COBRE MACIÇO DE 1/2 (10,00MM), CONECTOR PARA HASTE DE ATERRAMENTO DE PELO MENOS 1/2?, TRILHO DIM, DISJUNTOR MONOPOLAR, DPS 20KA, CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL VERDE 10MM², CINTA METÁLICA PERFURADA, CABO PP 2X6MM² PONTO PARA O RACK, CDP CONECTOR PERFURANTE 10MM², BARRAMENTO MONOFÁSICO 12 PINOS, PARAFUSO AUTOBROCANTE SEXTAVADO 5/16 X ¾, CABO BIPLEX 2.5MM² PARA TOMADA, TOMADA EM BARRA 4T 2P+T 10ª, ELETRODUTO 3/4 (3 METROS CADA) AÇO GALVANIZADO, SEAL TUBO 3/4, UNIDUT CÔNICO 3/4 AÇO GALVANIZADO, LUVA EMENDA 3/4" AÇO GALVANIZADO, CONJUNTO ARMAÇÃO E ISOLADOR P/ POSTE, ALÇA PRÉ FORMADA 10MM², PRENSA CABO 3/4", CABEÇOTE ENTRADA ENERGIA AÇO GALVANIZADO, ABRAÇADEIRA BAP 3, CABO MULTIPLEXADO BIFÁSICO 10MM² (METRO), PATCH CORD CAT. 5, PROTETOR ANTISSURTO DE REDE, HASTE DO PARARAIOS, SWITCH, NOBREAK 600VA, GABINETE RACK 19POL, SUPORTE RACK, SUPORTE CÂMERA, LINK INTERNET 12 MESES, MUCK, MÃO DE OBRA ELÉTRICA E CONECTIVIDADE. | un - unidade | 45 | R$ 18.469,25 | R$ 831.116,25 |
| 2 | 312931 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO: COMPREENDENDO: CONFIGURAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERA PTZ - TIPO SPEED DOME (CÂMERA, NOBREAK, SWITCH, ARMÁRIO OUTDOOR, CEDIDOS PELA PREFEITURA): KIT ENTRADA ELÉTRICA, CAIXA PARA ATERRAMENTO, HASTE PARA ATERRAMENTO DE COBRE MACIÇO DE 1/2 (10,00MM),CONECTOR PARA HASTE DE ATERRAMENTO DE PELO MENOS 1/2?, TRILHO DIM, DISJUNTOR MONOPOLAR, DPS 20KA, CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL VERDE 10MM², CINTA METÁLICA PERFURADA, CABO PP 2X6MM² PONTO PARA RACK, CDP CONECTOR PERFURANTE 10MM², BARRAMENTO MONOFÁSICO 12 PINOS, PARAFUSO AUTOBROCANTE SEXTAVADO 5/16 X 3/4, CABO BIPLEX 3/4 (3 METROS CADA) AÇO GALVINIZADO, SEAL TUBO 3/4, UNIDUT CÔNICO 3/4 AÇO GALVANIZADO, CONJUNTO ARMAÇÃO E ISOLADOR P/ POSTE , ALÇAPRÉ FORMADA 10MM², PRENSA CABO 3/4", PRENSA CABO 3/4, CABEÇOTE ENTRADA ENERGIA AÇO GALVANIZADO, ABRAÇADEIRA BAP 3, CABO MULTIPLEXADO BIFÁSICO 10MM²(METRO), PATCH CORD CAT. 5, PROTETOR ANTISSURTO DE REDE, HASTE DO PARA-RAIOS. SUPORTE RACK, SUPORTE CÂMERA, LINK INTERNET 12 MESES, MUCK, MÃO DE OBRA ELÉTRICA E CONECTIVIDADE. | un - unidade | 7 | R$ 19.145,35 | R$ 134.017,45 |
| 3 | 312932 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO: COMPREENDENDO: CONFIGURAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERA OCR - TIPO LPR (CÂMERA, NOBREAK, SWITCH, ARMÁRIO OUTDOOR, CEDIDOS PELA PREFEITURA): KIT ENTRADA ELÉTRICA , CAIXA PARA ATERRAMENTO, HASTE PARA ATERRAMENTO DE COBRE MACIÇO DE 1/2 (10,00MM), CONECTOR PARA HASTE DE ATERRAMENTO DE PELO MENOS 1/2?, TRILHO DIM, DISJUNTOR MONOPOLAR , DPS 20KA, CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL VERDE 10MM², CINTA METÁLICA PERFURADA, CABO PP 2X6MM² PONTO PARA O RACK,CDP CONECTOR PERFURANTE 10MM ², BARRAMENTO MONOFÁSICO 12 PINOS, PARAFUSO AUTOBROCANTE SEXTAVADO 5/16X ¾, CABO BIPLEX 2.5MM² PARA TOMADA, TOMADA EM BARRA 4T 2P+T 10ª, ELETRODUTO 3/4 (3 METROS CADA) AÇO GALVANIZADO, SEAL TUBO 3/4 , UNIDUT CÔNICO 3/4 AÇO GALVANIZADO, LUVA EMENDA 3/4" AÇO GALVANIZADO CONJUNTO ARMAÇÃO E ISOLADOR P/ POSTE, ALÇA PRÉ FORMADA 10MM², PRENSA CABO 3/4", CABEÇOTE ENTRADA ENERGIA AÇO GALVANIZADO, ABRAÇADEIRA BAP 3, CABO MULTIPLEXADO BIFÁSICO 10MM² (METRO), PATCH CORD CAT. 5, PROTETOR ANTISSURTO DE REDE, HASTE DO PARA-RAIOS. SUPORTE RACK, SUPORTE CÂMERA, LINK INTERNET 12 MESES, SEMIPÓRTICO, MUCK, MÃO DE OBRA ELÉTRICA E CONECTIVIDADE E DEFENSA METÁLICA (GUARD RAIL). | un - unidade | 5 | R$ 117.085,90 | R$ 585.429,50 |
| 4 | 312974 | SERVIÇO DE MONTAGEM: COMPREENDENDO: INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ? SALA CCO, (LOCAL DA INSTALAÇÃO, MÓVEIS E ENERGIA, CEDIDOS PELA PREFEITURA): MONTAGEM CENTRAL DE OPERAÇÃO COMPOSTA DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS : COMPUTADOR I5 C/ SSD 120GB 8GB RAM (ESTAÇÃO) C/ PDV (2 UN), MONITOR 23'' ESTAÇÃO (2 UN), VIDEOWALL TELEVISÃO DE 49'' POLEGADAS (6 UN), SUPORTE DE FIXAÇÃO DE TV (6 UN), CABO HDMI, MESA DE CONTROLE JOYSTICK (1 UN), SERVIDOR P/ SOFTWARE LPR (1 UN), SERVIDOR P/ SOFTWARE VMS (1 UN), HARD DISK P/ SERVIDORES (BACKUP) 8TB - 7500 RPM (8 UN), KIT TECLADO + MOUSE (2 UN), FILTRO DE LINHA 5 TOMADAS TIPO 3 PINO, NOBREAK XNB 720VA-220V (2UN), ROTEADOR PARA VPN RB2011, SWITCH GERENCIÁVEL 24PG + 4PGBIC - SG 2404 MR L2 +, CABO UTP 04P CAT.5E CM AZUL MULTILAN (CAIXA C/ 305 M), CABO FTP 04P CAT.5E CM P/ USO INTERNO/EXTERNO, PATCH CORD CAT.5 - 1.5M AZUL, CONECTOR RJ45 FEMEA CAT.5E BEGE MULTILAN, PROTETOR DE SURTO 275V 15KA CLASSE C STECK, DISJUNTOR MONO 10ª, CONDULETE 3/4'' EM ALUMÍNIO TIPO MULTIPLO'X' S/TAMPA, TAMPA P/ CONDULETE 3/4'' EM ALUMÍNIO P/TOMADA DUPLA, TOMADA DUPLA P/ CONDULETE 3/4'' 2P+T 250V/10ª, PRENSA CABO 3/4'' ROSCA BSP, CABO DE COBRE NU P/ ATERRAMENTO 16MM² (METROS), CONECTOR GRAMPO P/ ATERRAMENTO 5/8'', HASTE DE ATERRAMENTO 5/8''X2400MM BAIXA CAMADA, CAIXA DE INSPEÇÃO DE ATERRA. PVC C/ TAMPA 15X18CM, ELETRODUTO PVC RÍGIDO 1/2'' C/ PROTEÇÃO UV, ABRACADEIRA VELCRO PRETA ROLO 3.0M, PATCH PANEL 24P CAT.5E SOHOPLUS ? 35050401, CONECTOR CDP 70-120MM², DERIVAÇÃO 10MM², CONECTOR RJ45 MACHO CAT.5E BLINDADO, REGUA 19POL C/ 6 TOMADAS PADRAO BRASILEIRO PRETA, BANDEJA NORMAL 19POL X 1U X 290MM PRETA, BANDEJA DUPLA FIX. 19POL X 1U X 400MM PRETA, GUIA DE CABO FECHADO HORIZ 19POL X 1U X P50M, PORCA GAIOLA 5 MM (METALICA) + PARAFUSO, PAINEL FRONTAL 19POL X 2U PRETO (FRENTE FALSA), RACK DE PISO DESMONTÁVEL 24U 670MM - RPD 2467, CANALETA DUPLA C/ DUPLA-FACE R$ 461.235,00 461.235,00 (METROS), LICENÇA SERVER (SENTRY) P/ LPR PARA 12 MESES, LICENÇA SERVER (D-GUARD) VMS PARA 12 MESES, INTERNET (LINK POR FIBRA) 60MB PARA 12 MESES, INSTALAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS POR 12 MESES, | un - unidade | 1 | R$ 461.235,00 | R$ 461.235,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 2.011.798,20 |
4. DA DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA
4.1. Fica alterada a data e hora para o protocolo das Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação, bem como da realização da sessão,conforme segue: 1.2. Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos deverão ser protocolados endereçados ao Pregoeiro até às 13h30 (treze e trinta horas) do dia 22 de janeiro de 2024, no SETOR DE PROTOCOLOS, no PAÇO MUNICIPAL MILTON JOSÉ SANTANA5. DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.
Peixoto de Azevedo MT, 28 de dezembro de 2023.
THIAGO PEREIRA DA SILVA
Pregoeiro Oficial