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Pref. Peixoto de Azevedo

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº001/2023

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONCEDENTE, O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DO OUTRO COMO CONVENENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO.

O MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ESTADO DE MATO GROSSO, entidade de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 03.238.631/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Ministro César Cals, n 226, Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n° 3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, devidamente inscrito no CNPJ 11.279.048/0001-05,localizado na Av. Rotary Internacional S/nº, Bairro Bela Vista, na cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde o Sr. GILBERTO CAVALHEIRO RODRIGUES, brasileiro, casado, portador do RG nº 039357-SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 452.411.391-68, residente e domiciliado na Rua Itaituba, nº 600, Bairro Nova Esperança, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede a Travessa Bartolomeu Dias, n° 269, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n° 3.462.335-0-SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 408.557.409-49, residente e domiciliado na Avenida Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, ora denominado de CONVENENTE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convênio.

I - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:

Constitui objeto do presente Termo de Convênio tem por objetivo FINALIDADE DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO PARA REALIZAÇÃO DE CUSTEIO, CUSTEIO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EXAMES MAMOGRAFIA, conforme plano de trabalho do ano de 2023.

II – CLAUSULA DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada as seguintes Cláusula do TERMO DE CONVÊNIO 001/2023:

– CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO:

Fica aditivado o presente convenio pelo prazo de 91(noventa e um) dias a contar do dia 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

O valor do aditivo a ser pago mensalmente pela concedente à Convenente correrá à conta da

dotação orçamentária abaixo especificada.

Orgão

007

Secretaria De Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

10

SAÚDE

Subfunção

302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

Programa

0019

Atendimento A Média E Alta Complexidade

Proj./Ativ.

20.460

Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde

Dotação

620

3371.70.00

Rateio Pela Participação Em Consorcio Publico

RED.

FONTES DE RECURSOS:

15001002

15001002 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO-SAÚDE

III – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do Convênio original permanecem inalteradas.

IV – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. E, por estarem, justos e conveniados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente termo aditivo.

Peixoto de Azevedo-MT, 26 de dezembro de 2023.

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL/ CONCEDENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

GILBERTO CAVALHEIRO RODRIGUES

PRESIDENTE/ CONCEDENTE

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE/CONVENENTE